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 REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS DA FREGUESIA DE ENXAMES
( Ficheiro PDF )
REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS DA FREGUESIA DE ENXAMES
Guilhermino Ramos Nogueira, Presidente da Junta de Freguesia de Enxames, torna público, que foi deliberado pela Assembleia de Freguesia, em reunião ordinária realizada no dia 17 de Abril do corrente ano, aprovar o Regulamento e respectiva Tabela de Taxas da Freguesia de Enxames, onde constam os seguintes valores:
Atestados |
2,00€ |
Declaração |
2,00€ |
Confirmação em impresso próprio (residência, vida, estado civil, agregado familiar e
outras análogas) |
1,00€ |
Autenticação de Fotocópias 1ª folha |
12,50€ |
Restantes folhas |
1,00€ |
Cemitério
Sepulturas - cada |
750,00€ |
Jazigos - cada |
5.000,00€ |
Canídeos e Gatídeos
Taxa de Registo |
1,75€ |
Licença de Cão de Companhia |
4,00€ |
Licença de Cão para Fins Económicos |
4,00€ |
Licença de Cão de Caça |
6,00€ |
Licença de Cão Potencialmente Perigoso |
13,50€ |
Licença de Cão Perigoso |
13,50€ |
Licença de Gato |
2,50€ |
Mais se informa que, o referido regulamento entra em vigor 15 (quinze) dias após a data de aprovação pela Assembleia de Freguesia.
Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos desta Freguesia.
Freguesia de Enxames, 20 de Abril de 2010
O Presidente da Junta de Freguesia,
(Guilhermino Ramos Nogueira) |
Informações
Liga dos Amigos de Enxames
